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Você sabe como cancelar serviços da área de telecomunicações?2 min read

Entenda o que fazer para cobrar os seus direitos

O número de ofertas para aquisição de TV por assinatura e planos de internet cresce mais a cada dia. Na busca pela fidelização dos clientes, as empresas oferecem promoções, vantagens e facilidades. Mas, quando o cliente deseja cancelar o serviço, não encontra a mesma facilidade que encontrou na contratação. Quem nunca teve dor de cabeça ao tentar encerrar um contrato?

Desde 2014, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que aumenta a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. Confira, abaixo, quais são os seus direitos na hora de cancelar seu plano de telefone, internet ou TV por assinatura.

Telefonia Fixa

A qualquer momento o consumidor pode solicitar o cancelamento do contrato com a prestadora. O pedido deve ser efetivado sem custo e imediatamente pela empresa, mesmo que o processamento técnico necessite de mais prazo. Nos planos pré-pagos, os créditos não utilizados devem ser devolvidos em até 30 dias, em moeda corrente ou em depósito em conta-corrente.

Internet e banda larga fixa

O consumidor tem direito ao cancelamento imediato do serviço a qualquer tempo e sem custo. Por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entende que a fidelização não é permitida para a banda larga fixa.

Tv por Assinatura

O consumidor pode cancelar o serviço antecipadamente e sem ônus se a prestadora não cumprir sua obrigação contratual. A opção para cancelamento deve estar disponível nos mesmos canais usados na contratação do serviço (internet, carta, fax, correio eletrônico, etc.). Esse cancelamento deve ser efetivado imediatamente e nenhum serviço prestado após essa data pode ser cobrado. A prestadora deve agendar com o cliente a retirada dos equipamentos e isso deve ser feito sem custo no prazo de 30 dias. Caso isso não ocorra, o cliente não pode ser responsabilizado pela integridade do equipamento. O consumidor deve exigir um comprovante de retirada do equipamento.

Para mais informações, acesse o site anatel.gov.br.


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  • Por Maiara Máximo / Foto: Fotolia 


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