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Posso trocar um produto sem nota fiscal?1 min read

Saiba quais são os seus direitos em caso de perda ou dano do comprovante de compras

Posso trocar um produto sem nota fiscal?1 min read

Você precisa trocar um produto, mas perdeu a nota fiscal? Ou precisa levá-lo para a assistência técnica e não sabe onde guardou o comprovante de compra? Não se preocupe, pois a falta do documento não pode impedir você de ter os seus direitos garantidos.

De acordo com o Procon-SP, o consumidor pode exigir do estabelecimento um comprovante de compra que ateste que o produto foi adquirido no local. Não precisa ser unicamente a nota fiscal. Pode ser o comprovante do cartão de crédito, débito ou recibos e certificados de garantia.

Caso nenhuma dessas opções estejam ao alcance do cliente, ele ainda tem o direito de solicitar a segunda via da nota fiscal ao estabelecimento, que não pode cobrar por isso. Se a loja se recusar a fornecer a segunda via, o consumidor pode solicitá-la na Secretaria da Fazenda.

Atente também para o conteúdo da nota. Em caso de preenchimento com informações incorretas, o consumidor não pode ser responsabilizado e o fornecedor não pode negar assistência técnica por esse motivo. Segundo o Procon, a obrigação do preenchimento correto é do fornecedor.

Devo guardar a nota?

O Procon-SP recomenda ainda que as notas fiscais de compra de produtos e serviços duráveis sejam guardadas pelo prazo de vida útil do produto ou do serviço ou ao menos enquanto durar a garantia.

Lembre-se: perder a nota fiscal não resulta na perda da garantia do seu produto. Caso a loja se recuse a atender a sua solicitação de troca ou de prestação de serviço, procure os órgãos de defesa do consumidor da sua cidade.


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  • Por Michele Francisco / Fotos: Fotolia  


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